Normas

Para aprofundamento e consulta sobre as diretrizes e normativas que fundamentam a Governança de Riscos da UFSCar, consulte os documentos:

Política de Riscos (PGIRC-UFSCar). RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 78, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Documento que estabelece as diretrizes para a gestão de integridade, riscos e controles internos na UFSCar.
Disponível em: https://sei.ufscar.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=59379&id_documento=882288 [link externo]
Instrução Normativa MP/CGU nº 01 de 10/05/2016.
Norma que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
Disponível em: https://wiki.cgu.gov.br/index.php/Instrução_Normativa_Conjunta_MP-CGU_nº_01,_de_10_de_maio_de_2016#:~:text=INSTRUÇÃO%20NORMATIVA%20CONJUNTA%20MP%2FCGU,o%20inciso%20X%20do%20art. [link externo]
Decreto nº 9.203/2017 – Política de Governança do Governo Federal.
Decreto que institui a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9203.htm [link externo]
Decreto nº 11.529/2023 – Institui o Sistema de Integridade do Poder Executivo Federal (SITAI).
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11529.htm#art20 [link externo]
Portaria CGU nº 1.089/2018 - estabelece diretrizes para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos eficazes na estruturação, execução e monitoramento de seus programas de integridade. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/estrutura/secretaria_de_controle_interno/arquivos/normativos/portaria-cgu-1089-2018.pdf/view [link externo]

Integridade

ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E VIOLÊNCIA ÉTNICO-RACIAL, DE GÊNERO E SEXUALIDADE

Página da CGU com informações sobre Assédio Moral e Sexual: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/assedio-moral-e-sexual. [link externo]

RESOLUÇÃO ConsUni Nº 9, DE 2 DE OUTUBRO de 2024 - Normas e procedimentos em casos de assédios moral, sexual, violência étnico-racial, de gênero e sexualidade e outras. Disponível em: https://www.dirc.ufscar.br/arquivos/resolucao-consuni-no-9-de-2-de-outubro-de-2024.pdf. [link externo]

CONFLITO DE INTERESSES

Lei de conflito de interesses (LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12813.htm [link externo]
Perguntas e Respostas sobre conflitos de interesses da CGU. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/prevencao-da-corrupcao/conflito-de-interesses/perguntas-e-respostas [link externo]

NEPOTISMO

Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010 – Estabelece a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7203.htm [link externo]
Página da CGU com informações sobre nepotismo – Regras para evitar favorecimento indevido de familiares.
Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/prevencao-da-corrupcao/nepotismo [link externo]
Perguntas e Respostas sobre nepotismo (CGU) – Documento que aborda dúvidas frequentes sobre o tema.
Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/prevencao-da-corrupcao/nepotismo/perguntas-e-respostas [link externo]
Portaria GR nº 5400/2021 - Prevenção de nepotismo no âmbito da UFSCar – Estabelece orientações e procedimentos para prevenir o nepotismo na Universidade Federal de São Carlos. Disponível em: https://www.dirc.ufscar.br/arquivos/portaria-gr-5400-21-nepotismo-sei0551908.pdf [link externo]

Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade da CGU – Ferramenta para implementação de práticas de integridade. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/manual-gestao-de-riscos.pdf [link externo]
Painel de Integridade Pública da CGU – Plataforma que apresenta indicadores e dados sobre integridade no setor público.
Disponível em: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/integridadepublica. [link externo]
Responsabilização de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846/2013). Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm. [link externo]