Apresentação PEI

Procurador Educacional Institucional

O Procurador Educacional Institucional (PEI) é o representante oficial da universidade junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao INEP para questões relacionadas aos aspectos regulatórios dos cursos de graduação. É o ponto de contato institucional que assegura que a universidade esteja em conformidade com as exigências legais e regulatórias do MEC. Suas funções principais são:

• Processos regulatórios: Protocolar e acompanhar processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, incluindo acompanhamento das coordenações de cursos nas avaliações in loco e colaboração na elaboração de impugnações,  recursos e protocolos de compromissos. 

• Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE):  Organiza e acompanha a participação da instituição no ENADE, garantindo que os dados e procedimentos estejam em conformidade.

• Gerenciar e atualizar os dados da instituição no sistema e-MEC: cadastrar e atualizar informações sobre os cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, polos EaD, infraestrutura dos campi e corpo docente no sistema e-MEC.
• Prestação de atendimento a consultas sobre regulação dos cursos de graduação: atendimento de docentes, gestores de cursos e demais pessoas da universidade sobre temáticas que envolvam a avaliação e regulação dos cursos de graduação da UFSCar e procedimentos junto ao sistemas e-MEC. 

Na UFSCar, essa função é exercida pelo assessor da SPDI, Dr. Ailton Bueno Scorsoline (lattes), conforme Portaria GR nº 6440, de 06 de setembro de 2023.

Contatos

e-mail: pei@ufscar.br

Fone/WhatsApp: 15.3229.7487