Atos Regulatórios

Os atos regulatórios dos cursos de graduação são decisões do Ministério da Educação (MEC) que autorizam, reconhecem e renovam o reconhecimento de cursos superiores, garantindo que atendam aos padrões mínimos de qualidade e às normas legais.

Os atos são publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados também no sistema e-MEC, onde qualquer pessoa pode consultar o histórico regulatório e acessar portarias em PDF. Isso garante transparência e facilita o acompanhamento da situação dos cursos.

Obtenção de Portarias de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de cursos no sistema e-MEC:

1. Acesse o site do e-MEC [link externo] e clique na aba GRADUAÇÃO:
2. Pesquise o nome do curso.
3. Clique sobre o nome do curso.
4. Clique sobre qual curso deseja consultar, conforme o código, grau e município de oferta.
   
5. Ao clicar sobre o curso escolhido abrirá uma tela com todos os dados na parte de baixo da mesma página. Há também abaixo (rolando a página) as informações sobre os conceitos do curso. Na página superior, clique sobre a aba “ATO REGULATÓRIO”.
   
6. Aberta a página, todos os atos regulatórios do curso estarão relacionados, possuindo, cada qual na última coluna o arquivo tipo pdf para download.
   
7. Caso haja algum arquivo que não esteja disponível, sugerimos contatar a equipe da DiDPed ou DeEGs nos campi para obtenção do documento regulatório.

Consulte o tutorial para obtenção de Portarias de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de cursos, com print das telas, em: Tutorial para Obtenção de Portarias [link externo].