Processos e-MEC

Processos e-MEC de Regulação de Cursos

O sistema e-MEC é uma plataforma eletrônica utilizada pelo Ministério da Educação do Brasil para o gerenciamento, acompanhamento e avaliação dos processos relacionados às instituições de ensino superior no país. O e-MEC permite que as instituições de educação superior, por meio de seus procuradores educacionais institucionais (PEI), acompanhem solicitações de autorizações, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, além de demais trâmites administrativos, tudo de forma digital. 

Todos os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos possuem um fluxo de tramitação, que se inicia com a abertura de protocolo no sistema e-MEC pelo PEI ou de ofício pelo INEP/MEC. 

Quando da abertura de um processo, seja de criação, renovação ou reconhecimento de um curso, são observados alguns procedimentos necessários para a abertura do processo no sistema e-MEC: